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Aqui, você encontrará informações detalhadas sobre cada produto e serviço que oferecemos, juntamente com informações de obrigatoriedade, detalhes de prestação de serviço, legislação e multa.
Navegue pela página e descubra como podemos ajudá-lo a enfrentar os desafios do dia a dia, garantindo segurança e condições legais
em sua administração.
PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 7
Obrigatoriedade: Esta Norma Regulamentadora – NR 7 – estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR - da organização.
Prestação de Serviço: Controle periódico e diagnóstico precoce de possíveis doenças ocasionais no ambiente de trabalho, através de exames admissionais, periódicos, mudança de função, demissional e afastamentos, realizado por Médicos do Trabalho. Exames médicos anuais poderão ser realizados na rede credenciada.
Legislação e Multa: Nota 1 (*) e multa no valor de R$ 1.078,98 a R$ 1.856,06.
Após envio de convocação para realização do exame periódico, fica o empregador responsável legalmente pelo comparecimento do funcionário.
Periodicidade: Exames periódicos anuais (12 meses).
PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos – NR 1
Obrigatoriedade: Compete ao empregador estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento das Normas Regulamentadoras como atividade permanente do condomínio ou instituição. O PGR tem como objetivo estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos, as definições comuns à segurança e saúde no trabalho, as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais - GRO.
Prestação de Serviço: Execução do relatório periódico de PGR com identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes no ambiente de trabalho. Apontamento de sugestões de medidas corretivas e proposição de plano de ação com melhorias elaborado por técnico habilitado.
Legislação e Multa: Nota 1 (*) e multa no valor de R$ 1.797,60 a R$ 4.120,34.
Periodicidade: Anual (12 meses).
LTCAT
Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (Aposentadoria Especial / Insalubridade / Periculosidade) – IN 128, NR 15 e NR 16
Obrigatoriedade: O LTCAT está previsto no § 1º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. As condições de trabalho, que dão ou não direito à adicionais, deverão ser comprovadas pelas demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.
Prestação de Serviço: Elaboração de Laudo com identificação de agentes nocivos capazes ou não de garantir o direito à Aposentadoria Especial (IN 128). Contempla também, como diferencial, análise das atividades ou operações passíveis a Insalubridade (NR 15) ou Periculosidade (NR 16), junto ao Laudo é encaminhada uma carta resumo, que apresentamos a conclusão do Laudo e medidas de correções que podem ser implantadas.
Legislação e Multa: Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/22, Decreto 3048/99, Portaria 3214/78, NR 15, NR 16 e multa no valor de R$ 2.396,35 a R$ 2.970,97 (NR28).
Periodicidade: Atualização conforme solicitação do condomínio ou anual (12 meses).
Análise Ergonômica do Trabalho (AET)
NR 17
Obrigatoriedade: Visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.
Prestação de Serviço: Realização de visita técnica para elaboração do laudo, contemplando a análise de itens da NR 17, com medições e entrevista com os colaboradores.
Legislação e Multa: Nota 1 (*) e multa no valor de R$ 1.797,60 a R$ 4.120,34.
Periodicidade: Anual (12 meses).
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR 5
Obrigatoriedade: Esta Norma Regulamentadora - NR 5 - estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Prestação de Serviço: Execução do curso anual de CIPA, ministrado por Técnico ou Engenheiro de Segurança, realizado no auditório da Vila Velha, voltado ao funcionário designado pelo condomínio como responsável pela CIPA. O curso contempla disponibilização de local, instrutor, material didático, coffee-break e certificado.
Legislação e Multa: Nota 1 (*) e multa no valor de R$ 1.797,60 a R$ 4.120,34.
Após envio de convocação para realização do curso, fica o empregador responsável legalmente pelo comparecimento do funcionário.
Periodicidade: Anual (12 meses).
EPI
Equipamento de Proteção Individual – NR 6
Obrigatoriedade: Cabe ao empregador, quanto ao EPI, adquirir o equipamento adequado ao risco de cada atividade, orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.
Prestação de Serviço: Orientação a todos os funcionários sobre a utilização e conservação corretas dos EPI's (Equipamentos de Proteção Individual), ministrado por técnico ou engenheiro de segurança no auditório da Vila Velha. O curso contempla disponibilização de local, instrutor, material didático, certificados, reciclagens adicionais ou certificação para novos funcionários contratados.
Legislação e Multa: Nota 4 (*) e multa no valor de R$ 1.797,60 a R$ 4.120,34.
Após envio de convocação para realização do curso, fica o empregador responsável legalmente pelo comparecimento do funcionário.
Periodicidade: No início das atividades dos funcionários que usam EPI. Posteriormente reciclagem recomendada a cada ano.
Curso de SOS
Noções Básicas de Primeiros Socorros
Obrigatoriedade: Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida. Esse material deverá ser guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.
Prestação de Serviço: Execução do curso anual de primeiros socorros, contendo noções básicas teóricas e práticas sobre socorros iniciais, para um funcionário designado, ministrado por médico ou socorrista habilitado, no auditório da Vila Velha, com disponibilização de material didático, certificado e coffee-break. Ao final do curso será entregue uma bolsa contendo o material utilizado no treinamento, devendo ser mantido no prédio como apoio socorrista.
Periodicidade: Reciclagem anual (12 meses).
Acompanhamento pericial
Acompanhamento pericial é o processo em que um profissional especializado acompanha e auxilia em perícias judiciais ou extrajudiciais, fornecendo informações técnicas e análises para ajudar na tomada de decisões.
Prestação de Serviço: Recebimento e análise dos autos do processo e das demandas envolvidas; Formulação dos quesitos técnicos iniciais; Acompanhamento da Perícia; Recebimento e leitura do Laudo do Perito e devida interposições, caso demandado; Auxílio técnico ao Advogado/Condomínio na formulação de quesitos técnicos complementares e demais informações inerentes.
Trabalho Altura
NR 35
Obrigatoriedade: Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
Prestação de Serviço: Treinamento realizado nas dependências do condomínio para funcionários próprios, conforme a tipologia e características da edificação. Em conjunto com o treinamento, emissão de relatório completo e detalhado das condições de trabalho em altura da edificação, elencando as condicionais e sugerindo melhorias necessárias ao tema.
Legislação e Multa: Nota 1 (*) e multa no valor de R$ 1.691,00 a R$ 2.989,00.
Periodicidade: A cada 2 anos.
Curso de Brigada de Incêndio
Prevenção e Combate à Incêndio – NR 23 e IT 17
Obrigatoriedade: Estabelece as condições mínimas para a composição, formação, treinamento e atualização da brigada de incêndio, para atuação em edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir os danos ao meio ambiente até a chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio.
Prestação de Serviço: Execução do curso prevenção e combate a incêndio, previsto na NR23 e IT 17, voltado aos funcionários e aos condôminos, ministrado no próprio condomínio por Técnico de Segurança, Bombeiro Civil ou Oficial do Corpo de Bombeiros. O curso contempla material de divulgação, instrutor, material didático e certificados.
Legislação e Multa: Nota 2 (*) e multa trabalhista no valor de R$ 1.797,60 a R$ 4.120,34.
Periodicidade: Anual (12 meses).
AVCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
O AVCB é um documento oficial estadual emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) que certifica a regularidade da edificação com relação a segurança contra incêndios conforme projeto de segurança previamente aprovado.
Prestação de Serviço: Elaboração do projeto de segurança contra incêndio; Visita técnica com elaboração de relatório apontando eventuais inconformidades; Assessoria para obtenção ou renovação do documento (AVCB).
GSI
Gerenciamento de Segurança Contra Incêndio
O Gerenciamento de Segurança Contra Incêndio, consiste na análise visual periódica do Sistema de Segurança contra Incêndio, possibilitando um relatório completo, relacionando as Medidas de Segurança contra Incêndio, o Controle de Materiais de Acabamento (CMAR) e demais sistemas pertinentes, com as devidas ARTs cuja análises se darão anualmente, propiciando ao condomínio um instrumento sólido e eficaz de gestão, trazendo a previsibilidade das ações preventivas e corretivas, cumprindo também o estabelecido na Lei. Considerando-se também que, a regularização / renovação do AVCB não será onerosa ao ponto de atrasar ou tornar irregular o condomínio nesse aspecto.
Prestação de serviço: Emissão de relatório completo e detalhado atestando a conformidade ou elencando eventuais inconformidades. Inspeções anuais e emissão das ARTs e Atestados, Assessoria para renovação do AVCB já inclusa no processo.
INSPGÁS
Programa de Inspeção na Rede de Gás
Esse produto têm como intuito assegurar o funcionamento e condições mínimas do sistema de Gás Natural (GN) ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos Condomínio Residenciais, por meio de averiguação anual visando a prevenção, segurança e durabilidade dos equipamentos.
Prestação de serviço: Rede Primaria: Execução de Teste de Estanqueidade na Rede Primaria (rede principal de alimentação do condomínio), a fim de aferir possíveis vazamentos e auxiliar na verificação de eficiência das vedações e conexões, com a emissão de Laudo e ART pertinente; Rede Secundaria: Inspeção periódica em cada unidade do condomínio, com objetivo de verificar o funcionamento dos aparelhos a gás, as condições do local de instalação, os dispositivos de exaustão e as interligações com a rede de distribuição interna, apontando as necessidades de manutenções e/ou substituições dos equipamentos e sistemas envolvidos.
PDA
Proteção contra Descargas Atmosféricas – IT 41
e NBR 5419
Obrigatoriedade: Todo estabelecimento deve manter atualizada a documentação das inspeções e medições do sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (PDA) e aterramentos elétricos.
Prestação de Serviço: Execução da inspeção do sistema de para-raios da edificação com emissão de relatórios e certificado de conformidade por Engenheiro(a) Eletricista habilitado sendo considerado as vistorias abaixo:
1. Verificação de dados para estudo de gerenciamento de risco e determinação das proteções;
2. Inspeção detalhada das instalações do sistema de captação, descida e aterramento;
3. Medições de continuidade das descidas estruturais e medições de resistência do aterramento.
Legislação e Multa: Nota 1 e Nota 2 (*) (exceto lei federal) e multa trabalhista de R$ 1.201,37 a R$ 1.482,29.
Periodicidade:
Gerenciamento: Trienal (36 meses) ou anual (12 meses), conforme especificação do Laudo.
Inspeção Visual: Semestral (6 meses), quando não coincidir com o gerenciamento.
Considerações: Aos condomínios residenciais de casas (horizontais) serão realizados somente o levantamento do PDA das edificações localizadas na área comum como portaria, churrasqueira, salão de jogos, quadras, salão de festa e demais edificações que competem ao condomínio; para os condomínios misto (torres e casas) serão realizados o levantamento do PDA nas edificações verticais (torres) e áreas comuns.
Laudo das Condições de Segurança das
Instalações e Equip. Elétricos
NR 10
Obrigatoriedade: As instalações elétricas devem ser mantidas em condições seguras de funcionamento e seus sistemas de proteção devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamentações existentes e definições de projetos. Atende a obrigatoriedade do Anexo de Conformidade das Instalações Elétricas, solicitado pelo Corpo de Bombeiros para o processo de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Prestação de Serviço: Execução da avaliação e elaboração de laudo bienal da NR 10, executado por Engenheiro(a) Eletricista devidamente habilitado com o objetivo de verificar as condições de segurança das instalações elétricas do condomínio (CLIENTE) e área comum, conforme estabelecido na NR 10.
Legislação e Multa: Nota 1 (*) e multa no valor de R$ 1.799,39 a R$ 2.225,03.
Periodicidade: Bienal (24 meses).
ESTUDO DE DEMANDA ELÉTRICA
O estudo e análise de demanda elétrica visa subsidiar a edificação / condomínio para questões inerentes a parte elétrica, propiciando a tomada de decisão para acréscimos de carga (ar-condicionado, equipamentos diversos etc.), bem como retrofit e normatização.
Prestação de serviço: Medições Elétricas e Levantamento das Condições Elétricas; Elaboração de Relatório e Parecer Técnico.
SAVE
Sistema de alimentação para veículos elétricos
Este relatório tem como objetivo apresentar os detalhamentos das instalações realizadas em cada sistema de alimentação da estação de recarga de veículo elétrico (VE) existente visando atender as normas regulamentadoras ABNT NBR 17019 de 11/04/2022.
Prestação de serviço: Inspeção no trecho do painel de força geral da administração e/ou entrada de energia até o ponto painel de força de proteção da estação de recarga do veículo elétrico – VE - com estudo dos condutores de alimentação, infraestrutura e proteção; Levantamento e avaliação da carga instalada com medição de tensão e corrente caso seja necessário; Inspeção e avaliação no painel de força de proteção da estação de recarga e seus dispositivos de proteção Inspeção e identificação do tipo de aterramento; Inspeção e apresentação do modo de recarga, cabos, tomadas, plugues e controlador de carga; Emissão de relatório técnico detalhando a situação atual e caso seja necessário adequações ou melhorias para o sistema com Anotação de responsabilidade técnica (ART) perante o CREA.
LTR
Liberação Técnica
Liberação Técnica de Reformas é um processo que envolve a análise de projetos de reforma de imóveis e a emissão de uma autorização para que as obras possam ser realizadas. Essa liberação é concedida por profissionais habilitados, como engenheiros ou arquitetos, que avaliam se as mudanças propostas são seguras e estão de acordo com as normas técnicas e regulamentações locais.
Prestação de Serviço: Análise documental (plano de reformas), encaminhado pelo responsável técnico da reforma, de acordo com a NBR 16.280; Vistoria inicial (antes do início da reforma) para aferição de informações em face a documentação apresentada; Emissão de Termo de Análise em caso de regularidade; Caso necessário, em ocasião de divergências em face a documentação apresentada X escopo pretendido, procederemos com a devida orientação para regularização documental, bem como ajuste de escopo/informações para permitir a correta emissão de Termo de Análise.
Laudo de Análise de Água
Caixa D’Água / Poço / Mina (Química / Física / Bacteriológica)
Obrigatoriedade: O Ministério da Saúde determina limites toleráveis para o consumo humano quanto aos aspectos biológicos que podem ser encontrados na água (Caixa D’Água); quando abastecido por Minas e Poços também são avaliados os índices bacteriológicos, físicos e químicos.
Prestação de Serviço: Coleta e análise bacteriológica da água do condomínio, feito por laboratório especializado, visando avaliar a qualidade da água consumida e identificar eventuais problemas.
Legislação e Multa: Lei 1.380/77, Lei 3.718/83 e Portaria de Consolidação Nº 5 do Ministério da Saúde. Multa no valor mínimo de R$ 20.000,00 a interdição do estabelecimento.
Periodicidade: Anual (12 meses) ou semestral (6 meses), conforme modelo de contratação.
Piscina Segura
O relatório piscina segura instrumentaliza o condomínio e seu responsável legal no que se refere ao mínimo de segurança de piscinas, transitando em preceitos inerentes a concepção, projeto, operação e manutenção, seguindo as Normas (NBR 10339 /2018) e Legislações vigentes, bem como as boas práticas dispostas pelas Associações e demais Órgãos reguladores do setor.
Prestação de serviço: Emissão de relatório completo e detalhado atestando a conformidade ou elencando eventuais inconformidades; Emissão de relatório completo e detalhado das piscinas do condomínio, com apontamentos de conformidades e eventuais sugestões de melhorias; Vistorias anuais, propiciando o monitoramento contínuo das instalações e procedimentos referente; Controle integrado das informações e vencimentos, por meio de sistema interativo, com interface direta com a administradora
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